O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado. Por meio dele, normatizam-se, por exemplo, contratos, títulos de crédito e propriedade industrial e intelectual. O propósito do Direito Empresarial é estruturar a organização empresarial moderna e regular o status legal do empreendedor, da pessoa que realiza atos de produção e comercialização de bens e serviços.
Diferentemente de outros ramos do Direito, que buscam a solução de questões judiciais já estabelecidas, o Direito Empresarial tem como objetivo, principalmente, realizar análises antecipadas dos negócios e construir soluções preventivas para possíveis transtornos legais.